Previdência Privada fechada. Código de Defesa do Consumidor

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores

Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa

Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar

Apelação criminal. Estelionatos em continuidade delitiva. Recurso da defesa.

Ré que se passou por amiga íntima de proprietárias de lojas para retirar mercadorias em demonstração e não devolver.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

Agravo. Execução penal. Recurso da defesa. Falta grave caracterizada.

Almejada reforma da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave, decretou a regressão do regime prisional e a perda integral dos dias remidos

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.

Recurso de revista da reclamada. Cerceamento do direito de defesa.

Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes materialidade e autoria comprovadas pela prova oral colhida no feito.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.

Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Almejada desclassificação do delito para furto na forma simples. Inviabilidade. Rompimento de obstáculo devidamente caracterizado. Condenação mantida.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Horas extraordinárias. Controles de ponto. Manifestações contraditórias

Recurso de Revista. Cerceamento de defesa.

Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma. Sentença Condenatória

Recurso da Defesa. Absolvição por Insuficiência Probatória 

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.